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A capacidade matrimonial da pessoa com deficiência em face do EPD – Lei nº 13.146/2015

“O presente livro cuida de tema sensível ao Direito, que é a capacidade matrimonial da pessoa com deficiência, e provocará em seus leitores reflexões intrigantes. Aponta as incongruências da legislação e ressalta sua contribuição para a mudança paradigmática do modelo higienista para o modelo social, resultado de anos de luta para que as pessoas com deficiência saíssem do obscurantismo e pudessem exercer seus direitos como cidadãs.”

Débora Brandão

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